Questão: 76812 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as afirmaçôes abaixo, relativas ao "habeas corpus"

Analise as afirmaçôes abaixo, relativas ao "habeas corpus" e seu processo.I - Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o "habeas corpus", sendo paciente Ministro de Estado.II - Julga-se prejudicado o pedido quando ficar demonstrado que não houve constrangimento; denega-se a ordem quando o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal.III - O procurador de justiça tem legitimidade para recorrer de decisão denegatória de "habeas corpus" proferida por Tribunal de Justiça.IV - Para o recurso da decisão que denega "habeas corpus" exige-se o instrumento procuratório do subscritor da petição, o que não ocorre quando da impetração.V- A jurisprudência tem admitido, em casos especiais, a impetração de "habeas corpus" contra ato do particular.Da análise pode-se concluir que:

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