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Questão: 76815 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
TÃcio foi internado num hospital particular para
TÃcio foi internado num hospital particular para submeter-se à intervenção cirúrgica. Tendo recebido alta hospitalar pelos médicos que o assistiram, o diretor do hospital ordenou a sua retenção no interior do nosocômio até que efetuasse o pagamento da conta. Nesse caso, TÃcio:
a
não pode impetrar habeas corpus porque a retenção é legÃtima.
b
não pode impetrar habeas corpus porque o diretor não é autoridade.
c
pode impetrar habeas corpus contra o ato do diretor do hospital.
d
só poderia impetrar habeas corpus se se tratasse de hospital público.
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As testemunhas comunicarão ao juiz, dentro de ______________ , qualquer mudança de residência, sujeitando-se, .pela simples omissão, às penas do não-comparecimento.