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Direito Processual Penal
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Questão #76832
2023
Direito Processual Penal
#76832
A ausência de curador, na prisão em flagrante do menor de 21 anos, causa:
A ausência de curador, na prisão em flagrante do menor de 21 anos, causa:
a
nulidade absoluta;
b
nulidade que cessa com a ratificação do ato, pelo curador ou parente próximo;
c
nulidade apenas relativa;
d
problema algum ao processo.
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