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Questão #76830
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2023
Direito Processual Penal
#76830
Para a teoria finalista da ação, a análise do dolo ou da culpa será feita:
Para a teoria finalista da ação, a análise do dolo ou da culpa será feita:
a
Na culpabilidade;
b
No fato típico, na análise da conduta;
c
Na exigibilidade de conduta diversa;
d
Na tipicidade como elemento do fato típico.
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Aponte a alternativa correta quanto ao Tribunal do Júri:
"A", "B", "C", "D" e "E", trabalhadores, em greve, danificam na manifestação, um ônibus da empresa, perturbando o trabalho da mesma. Não conseguem, porém, adesão de empregados de outras empresas. C...
Sobre o procedimento dos crimes de competência do júri, tratando-se de crime afiançável, é incorreto afirmar que:
Antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a restrição à liberdade é admitida na(s) seguinte(s) hipótese(s):
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condiçôes de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequent...