Um indivíduo brasileiro, residente no Canadá, com endereço completo constante dos autos, foi

Um indivíduo brasileiro, residente no Canadá, com endereço completo constante dos autos, foi denunciado pela prática de 'tráfico ilícito de entorpecentes'. Citado por edital, com prazo de trinta dias, não atendeu ao chamamento, porém constituiu defensor. Em alegaçôes finais, o Ministério Público pediu a sua condenação e, por força dela, a expedição de mandado de prisão. A defesa, por sua vez, alegou, em preliminar, a nulidade processual a partir da citação, argumentando que esta deveria ter sido feita por carta rogatória. Ao prolatar a sentença, o Magistrado deverá

a

rejeitar a preliminar arguida pela defesa, pois o acusado foi citado conforme determina a lei processual.

b

rejeitar a preliminar arguida pela defesa, como pretendido pelo Ministério Público.

c

acatar a preliminar e anular os autos a partir da citação, pois o acusado deveria ter sido citado mediante carta precatória.

d

acatar a preliminar e anular os autos a partir da citação, pois o acusado deveria ter sido citado mediante carta rogatória.

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