O Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Fortaleza estava de plantão e para ele

O Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Fortaleza estava de plantão e para ele foi distribuída uma representação do Delegado do 4.º Distrito Policial em torno da decretação da Prisão Temporária do homicida César Prates, haja vista ter morto Antônio Cruz. O magistrado entendeu procedente a representação da autoridade policial e determinou a restrição cautelar do indiciado. Concluído o Inquérito Policial, o Delegado de Polícia do 4.º Distrito Policial o encaminhou para o Juiz que decretou o emprisionamento precautório. Nesse caso:

a

o Juiz da Primeira Vara Criminal é o Juiz competente para continuar no processo, pelo critério da prevenção, porque foi o Juiz que primeiro praticou um ato pertinente àquele processo;

b

o Juiz da Primeira Vara Criminal é o Juiz competente pelo critério da distribuição, para continuar como Juiz daquele processo;

c

o Juiz da Primeira Vara Criminal não é o Juiz competente para continuar no processo, porque, na comarca há outros juízes igualmente competentes em termos de Vara de Júri;

d

o Juiz da Primeira Vara Criminal não é o Juiz competente para continuar naquele processo, porque sua Vara foi extinta na reforma do Judiciário cearense.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho