Confira questões atualizadas de Direito em Geral para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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O poder que dispôe o Executivo para distribuir e escalonar as funçôes de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estebelecendo a relação de subordinação entre os...
Questão 106554 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa INCORRETA acerca da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária:
Questão 106548 - 01/01/2023
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A lei 8.112/90 veda ao servidor público federal a prática de certos atos ou fatos, contudo, é permite-lhe:
Questão 106541 - 01/01/2023
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A responsabilidade civil do Estado é:
Questão 106534 - 01/01/2023
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A revogação total de uma lei, consubstanciando a sua retirada integral do mundo jurÃdico, recebe a denominação de:
Questão 106533 - 01/01/2023
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O regime jurÃdico dos contratos administrativos, inclusive no que confere à Administração as prerrogativas de modificá-los, rescindi-los e outras compreendidas nas chamadas cláu...
Questão 106525 - 01/01/2023
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A Lei 11.284/2006 dispôe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, dentre outras providências. Segundo o disposto no texto legal, marque a alternativa corr...
Questão 106518 - 01/01/2023
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O vocativo a ser empregado em comunicaçôes dirigidas aos Chefes de Poder é:
Questão 106504 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa INCORRETA:A respeito dos órgãos e agentes públicos:
Questão 106496 - 01/01/2023
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A vedação da aplicação a fatos pretéritos da nova interpretação de norma administrativa funda-se no princÃpio da:
Questão 106488 - 01/01/2023
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Afrodite, não sendo proprietária de qualquer imóvel urbano ou rural, vem ocupando uma edificação urbana de 150 m², há quase 10 (dez) anos, ininterruptamente e sem oposição,...
Questão 106485 - 01/01/2023
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A respeito da proteção ambiental, são corretas as seguintes assertivas, exceto:
Questão 106483 - 01/01/2023
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A competência para dirimir conflito de atribuiçôes entre Procurador da República e Promotor de Justiça, a respeito da competência da Justiça Federal ou da Estadual, quando tais ...
Questão 106473 - 01/01/2023
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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, são recursos cÃveis contra decisôes de primeiro grau:
Questão 106472 - 01/01/2023
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É requisito para o julgamento liminar quando:
Questão 106466 - 01/01/2023
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De acordo com a Constituição Federal, assinale a resposta correta em relação aos bens pertencentes à União:
Questão 106462 - 01/01/2023
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A respeito do controle da Administração é correto afirmar:
Questão 106448 - 01/01/2023
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A Constituição Federal trouxe significativas mudanças no que diz respeito a matéria de nacionalidade. Tendo em vista o texto atual podemos afirmar que:
Questão 106444 - 01/01/2023
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As súmulas e as orientaçôes jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho visam não apenas a uniformizar a jurisprudência trabalhista, mas também servem para trancamento de ...
Questão 106436 - 01/01/2023
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A respeito da prisão, é incorreto afirmar:
Questão 106434 - 01/01/2023
