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Questão: 106483 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da proteção ambiental, são corretas as seguintes ...
A respeito da proteção ambiental, são corretas as seguintes assertivas, exceto:
a
de maneira indireta ou reflexa, o Código Florestal traça normas para a proteção da quantidade e da qualidade das águas;
b
para a configuração dos delitos dolosos ou culposos, consistentes em armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, é preciso que as condutas dos agentes estejam em desacordo com as exigências previstas exclusivamente em lei;
c
danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, é crime contra o meio ambiente;
d
ao tipificar o crime de poluição, o legislador previu a hipótese de crime qualificado, consistente em causar poluição hÃdrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
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