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Questão #106496
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2023
Direito em Geral
#106496
Assinale a alternativa INCORRETA:A respeito dos órgãos e agentes públicos:
Assinale a alternativa INCORRETA:A respeito dos órgãos e agentes públicos:
a
no Brasil foi adotada a Teoria do Órgão para explicar a atuação dos agentes públicos em nome do Estado;
b
órgãos públicos podem celebrar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos ou com pessoas jurídicas;
c
embora despersonalizados, os órgãos mantém relaçôes funcionais entre si e com terceiros, na forma devidamente regulamentada;
d
qualquer órgão público tem capacidade processual para defender, em juízo, suas prerrogativas;
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