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Questão #106466
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2023
Direito em Geral
#106466
É requisito para o julgamento liminar quando:
É requisito para o julgamento liminar quando:
a
existência de súmula sobre a matéria em discussão no processo;
b
a matéria de fato ser incontroversa;
c
no juízo já houver sentenças de total improcedência em casos idênticos;
d
houver verossimilhança do pedido;
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