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Questão: 106462 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Constituição Federal, assinale a resposta co...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a resposta correta em relação aos bens pertencentes à União:
a
Os recursos minerais, inclusive do subsolo, e os potenciais de energia elétrica.
b
As ilhas fluviais e lacustres que não se encontrem situadas nas zonas limites com outros paÃses.
c
O mar territorial e os terrenos de marinha, excluÃdos os acrescidos deste último.
d
Os lagos, rios e quaisquer correntes que não sirvam de limites com outros paÃses.
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