O regime jurídico dos contratos administrativos, inclusive no que confere à Administração as

O regime jurídico dos contratos administrativos, inclusive no que confere à Administração as prerrogativas de modificá-los, rescindi-los e outras compreendidas nas chamadas cláusulas derrogativas ou excepcionais do direito privado,

a

não se aplica aos de seguro, em que a União for parte

b

não se aplica aos de locação, em que a União for locatária

c

não se aplica àqueles em que a União for parte como usuária de serviço público

d

aplica-se àqueles em que a União for parte como usuária de serviço público, no que couber

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