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Questão: 106473 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A competência para dirimir conflito de atribuiçôes entre Pro...
A competência para dirimir conflito de atribuiçôes entre Procurador da República e Promotor de Justiça, a respeito da competência da Justiça Federal ou da Estadual, quando tais pronunciamentos forem acolhidos pelos JuÃzes Federal e Estadual perante os quais atuem, é do:
a
Superior Tribunal de Justiça.
b
Procurador-Geral da República.
c
Procurador-Geral de Justiça do Estado.
d
Supremo Tribunal Federal.
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