Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #106448
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#106448
A respeito do controle da Administração é correto afirmar:
A respeito do controle da Administração é correto afirmar:
a
Trata-se de controle externo a ação de órgãos ou agentes do Poder Judiciário para verificação da legitimidade e da regularidade dos atos praticados ainda que pelo próprio judiciário.
b
O Poder Judiciário, quando provocado pelo interessado ou por legitimado, no exercício do controle judicial do ato administrativo, pode revogar ato praticado pelo Poder Executivo se constatado a sua ilegalidade.
c
Compete ao Congresso Nacional, exclusivamente por meio da Câmara dos Deputados, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.
d
O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do Congresso Nacional e a ele compete, dentre outras funçôes, fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Em relação à Administração Pública, é incorreto afirmar que:
Nas alternativas abaixo estão previstos critérios determinantes da competência jurisdicional. Assinale a hipótese que contém EXCEÇÃO a esta regra:
No que tange ao provimento e vacância do cargo público, é correto afirmar que:
Analise as afirmativas abaixo e, ao final, assinale a opção correta.I) Qualquer empregado dirigente de CIPA, seja titular ou suplente, tem estabilidade provisória;II) Tem estabilidade provisória o ...
Dos fatos abaixo narrados, assinale a opção que descarta a competência da Justiça Militar da União para o julgamento do sujeito ativo envolvido.
A forma de investidura do funcionário em disponibilidade em cargo de provimento efetivo equivalente, por sua natureza e classificação, àquele de que era titular, é chamada de: