Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 106448 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do controle da Administração é correto afirmar:
A respeito do controle da Administração é correto afirmar:
a
Trata-se de controle externo a ação de órgãos ou agentes do Poder Judiciário para verificação da legitimidade e da regularidade dos atos praticados ainda que pelo próprio judiciário.
b
O Poder Judiciário, quando provocado pelo interessado ou por legitimado, no exercÃcio do controle judicial do ato administrativo, pode revogar ato praticado pelo Poder Executivo se constatado a sua ilegalidade.
c
Compete ao Congresso Nacional, exclusivamente por meio da Câmara dos Deputados, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.
d
O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do Congresso Nacional e a ele compete, dentre outras funçôes, fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Os limites remuneratórios previstos na Constituição Federal aplicam-se a:
O empreiteiro de obra pública, na execução do contrato, encontra um terrero rochoso, e não arenoso como indicado pela Administração. Tecnicamente, tal ocorrência material não cogitada pelas partes ...
Qual a Constituição Federal que instituiu a Justiça do Trabalho com poder jurisdicional, integrante do Poder Judiciário?
Na ação de improbidade administrativa:
Em face do princÃpio da legalidade, consagrado constitucionalmente, pode-se afirmar que a Administração Pública só pode fazer o que a lei
Assinale a alternativa correta. A ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta: