Confira questões atualizadas de Direito em Geral para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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A competência privativa para fixar limites globais para o montante da dÃvida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios pertence ao:
Questão 93116 - 01/01/2023
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Em relação aos bens públicos, é correto afirmar que:
Questão 93101 - 01/01/2023
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem competência para julgar em recurso ordinário:
Questão 93100 - 01/01/2023
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração, ainda que acarretem pre...
Questão 93099 - 01/01/2023
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Com relação aos Servidores Públicos, considere as assertivas abaixo:I. São estáveis, após dois anos de efetivo exercÃcio, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo...
Questão 93098 - 01/01/2023
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No procedimento para apuração de ato infracional atribuÃdo a adolescente, foi expedido mandado para intimação de seus pais e das testemunhas. O oficial de justiça, a quem coube ...
Questão 93086 - 01/01/2023
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Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública
Questão 93085 - 01/01/2023
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Que modalidades de ato administrativo é aquele que concede aposentadoria por tempo de serviço ao servidor que preencher os requisitos previstos na Lei?
Questão 93083 - 01/01/2023
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Para responder a questão, considere o texto abaixo.João faleceu devido ao consumo de medicamento que continha substância nociva à saúde. Essa substância foi adicionada por Paulo...
Questão 93081 - 01/01/2023
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SEGUNDO A LEI Nº 8.884, DE 1994, AJUSTES, ACORDOS OU CONVENÇÕES ENTRE EMPRESAS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE PRODUZAM EFEITOS CONCORRENCIAIS:
Questão 93080 - 01/01/2023
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Diz-se que um indivÃduo sofre de vÃcio em relação a uma droga psicoativa, quando ele
Questão 93078 - 01/01/2023
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Em recente reunião, em BrasÃlia, dos chefes dos Três Poderes, houve fixação do teto para os vencimentos dos funcionários públicos. É correto dizer que
Questão 93068 - 01/01/2023
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Sobre as açôes constitucionais, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) NÃO pode figurar no polo:
Questão 93056 - 01/01/2023
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O registro de candidato inelegÃvel será indeferido
Questão 93050 - 01/01/2023
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Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.No âmbito do Estado, a quem compete o controle do Ato Administrativo?
Questão 93042 - 01/01/2023
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Considerando as disposiçôes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão 93040 - 01/01/2023
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O acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condiçôes de trabalho aplicáveis, no âmbito d...
Questão 93037 - 01/01/2023
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Sobre as regras de divulgação publicitária, assinale a alternativa correta.
Questão 93024 - 01/01/2023
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O pedido de extradição requerido por Estado estrangeiro, em face de indivÃduo que responde a processo penal naquele paÃs, compete ser originariamente processado e julgado:
Questão 93014 - 01/01/2023
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Após ter sido autuado por suposta irregularidade no âmbito do exercÃcio profissional da engenharia civil, o profissional deverá recorrer administrativa e originariamente, do aut...
Questão 93007 - 01/01/2023
