Confira questões atualizadas de Direito em Geral para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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De acordo com a Lei Estadual nº 10.228/94, considere as seguintes assertivas:I. O candidato portador de deficiência está dispensado de apresentar atestado médico que compro...
Questão 93006 - 01/01/2023
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Reza a Constituição Federal no seu art. 5º "A casa é o asilo inviolável do indivÃduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo..."
Questão 92992 - 01/01/2023
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Das seguintes afirmativas:I) os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, versando sobre tributos, integram a legislação tributária;II) a extinção de tributos...
Questão 92975 - 01/01/2023
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Não é um direito social previsto no caput do artigo 6º da Constituição da República:
Questão 92963 - 01/01/2023
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Acerca dos crimes de lavagem de capitais, assinale a opção incorreta.
Questão 92962 - 01/01/2023
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A respeito da organização e divisão judiciárias, disciplinadas pela Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a alternativa CORRETA.
Questão 92961 - 01/01/2023
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Ao servidor primário que cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordina...
Questão 92948 - 01/01/2023
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De acordo com a Lei n. 9.605/98, que dispôe sobre as sançôes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, qual a circunstância que não a...
Questão 92944 - 01/01/2023
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A competência tributária dos municÃpios para instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza é exemplo tÃpico de competência:
Questão 92935 - 01/01/2023
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Entre as finalidades constitucionais expressas dos sistemas de controle interno dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, NÃO se inclui:
Questão 92934 - 01/01/2023
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Dentre outras hipóteses, ao ser realizada determinada licitação na modalidade de concorrência, do tipo “técnica e preço”, o prazo mÃnimo até o recebimento das propos...
Questão 92918 - 01/01/2023
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A respeito da fiscalização da execução orçamentária sobre o aspecto da economicidade e dos princÃpios orçamentários, é correto afirmar:
Questão 92917 - 01/01/2023
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Dentre as proposiçôes abaixo algumas são falsas e, outras, verdadeiras.I - Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita ao servidor aposentado.II - O ambiente, dada s...
Questão 92913 - 01/01/2023
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Em relação ao pedido de inscrição principal de corretor de imóveis, assinale a alternativa incorreta.
Questão 92902 - 01/01/2023
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Para o cumprimento de obrigaçôes alternativas:
Questão 92885 - 01/01/2023
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Nos termos da legislação agrária do Estado de Mato Grosso, Código de Terras (Lei 3.922, de 20 de setembro de 1977) e seu regulamento (Decreto 1.260, de 14 de fevereiro de 1978):...
Questão 92881 - 01/01/2023
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Certa empresa particular, que é parte em contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/93, recebe ordem escrita da Administração para suspender a execução do contrato por 110...
Questão 92880 - 01/01/2023
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Sobre princÃpios assinale a alternativa errada:
Questão 92870 - 01/01/2023
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Da independência das instâncias administrativas, civil e criminal, resulta que
Questão 92868 - 01/01/2023
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De acordo com as disposiçôes do Código de Processo Civil é correto afirmar que não será observado o procedimento sumário nas causas:
Questão 92853 - 01/01/2023
