Em relação aos bens públicos, é correto afirmar que:

a

podem ser de uso especial, como ocorre em relação aos edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimento da Administração Pública;

b

não podem ser objeto de usucapião, salvo os bens dominiais ou dominicais, que podem ser objeto de aquisição por particulares;

c

O uso de bens públicos por particulares, quando autorizado por lei, não pode ser de forma onerosa;

d

Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, mas exigem para tanto a concorrência pública;

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