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Questão #93101
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2023
Direito em Geral
#93101
Em relação aos bens públicos, é correto afirmar que:
Em relação aos bens públicos, é correto afirmar que:
a
podem ser de uso especial, como ocorre em relação aos edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimento da Administração Pública;
b
não podem ser objeto de usucapião, salvo os bens dominiais ou dominicais, que podem ser objeto de aquisição por particulares;
c
O uso de bens públicos por particulares, quando autorizado por lei, não pode ser de forma onerosa;
d
Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, mas exigem para tanto a concorrência pública;
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