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Questão #93085
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2023
Direito em Geral
#93085
Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda
Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública
a
não pode ser objeto de reivindicação, devendo a situação resolver-se em perdas e danos.
b
pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em título constituído há mais de vinte anos.
c
pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em nulidade do título pelo qual o expropriado era considerado proprietário do bem.
d
pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em previsão de preferência legal para aquisição do bem.
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