Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem

Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública

a

não pode ser objeto de reivindicação, devendo a situação resolver-se em perdas e danos.

b

pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em título constituído há mais de vinte anos.

c

pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em nulidade do título pelo qual o expropriado era considerado proprietário do bem.

d

pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em previsão de preferência legal para aquisição do bem.

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