Com relação aos Servidores Públicos, considere as assertivas...
Com relação aos Servidores Públicos, considere as assertivas abaixo:
I. São estáveis, após dois anos de efetivo exercÃcio, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade em caráter definitivo, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. IV. É dispensada a avaliação especial de desempenho por comissão instituÃda para a aquisição da estabilidade.