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Questão #93056
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2023
Direito em Geral
#93056
Sobre as açôes constitucionais, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) NÃO pode figurar no polo:
Sobre as açôes constitucionais, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) NÃO pode figurar no polo:
a
ativo de um mandado de segurança;
b
ativo de uma ação popular;
c
passivo de uma ação popular;
d
passivo de um mandado de segurança;
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