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Questão #93100
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2023
Direito em Geral
#93100
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem competência para julgar em recurso ordinário:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem competência para julgar em recurso ordinário:
a
julgar válida lei local contestada em face de lei federal;
b
o crime político;
c
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
d
as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;
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Impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria são tributos que podem ser instituídos:
Considerando as classificaçôes adotadas pela doutrina para os atos administrativos, afirma-se que a autorização, a licença, a admissão e a permissão de uso de bem público, respectivamente, são atos:
A respeito das funçôes essenciais à Justiça, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação às limitaçôes da competência tributária, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto: