Confira questões atualizadas de Direito Constitucional para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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A intervenção do Estado no MunicÃpio ocorrerá:
Questão 47043 - 01/01/2023
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Sobre Administração Pública, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
Questão 47019 - 01/01/2023
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O Presidente da República apresentou ao Senado Federal projeto de lei dispondo sobre servidores públicos da União, requerendo que fosse colocado em votação em regime de urgência...
Questão 47018 - 01/01/2023
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A respeito do tema da interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.
Questão 47006 - 01/01/2023
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O Supremo Tribunal Federal:
Questão 47005 - 01/01/2023
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O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É EXERCIDO, DENTRO OUTROS, PELO SEGUINTE ÓRGÃO;
Questão 47002 - 01/01/2023
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Os remédios constitucionais são garantias especÃficas de tutela dos direitos fundamentais. Dessa forma, é possÃvel afirmar que:
Questão 46978 - 01/01/2023
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Em crime de responsabilidade, o Ministro de Estado será processado com autorização:
Questão 46954 - 01/01/2023
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Considerando o que dispôe a Constituição da República sobre as normas orçamentárias, é correto afirmar que:
Questão 46950 - 01/01/2023
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Projetos de lei de iniciativa exclusiva de Tribunais e do Poder Executivo são propostos amiúde. O exercÃcio do poder de emenda, deferido aos congressistas, constitui incidente ...
Questão 46942 - 01/01/2023
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A inconstitucionalidade de qualquer ato normativo estatal só pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta da totalidade dos membros do tribunal ou, onde houver, dos integran...
Questão 46921 - 01/01/2023
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A cláusula de reserva de plenário determina que:
Questão 46919 - 01/01/2023
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Sobre Teoria Geral da Constituição, Poderes do Estado e suas respectivas funçôes e Supremacia da Constituição, assinale a única opção correta.
Questão 46899 - 01/01/2023
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São espécies de Poder Constituinte:
Questão 46896 - 01/01/2023
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O Instituto da Seguridade Social, consagrado pela atual Constituição, destina-se a assegurar direitos relativos á:
Questão 46894 - 01/01/2023
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Depende de lei complementar:
Questão 46871 - 01/01/2023
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JuÃzo natural pela Constituição Federal é:
Questão 46870 - 01/01/2023
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34.O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de__________a__________e de__________a__________.Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas...
Questão 46850 - 01/01/2023
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De acordo com os mandamentos constitucionais, a lei tributária deve preencher os requisitos da estrita legalidade, da tipicidade fechada e da reserva absoluta de lei formal. Com...
Questão 46844 - 01/01/2023
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A eleição pelo sistema proporcional e pelo princÃpio majoritário relaciona-se, respectivamente, aos
Questão 46842 - 01/01/2023
