Juízo natural pela Constituição Federal é:

Juízo natural pela Constituição Federal é:

a

a possibilidade de criação de tribunais de exceção, para julgarem fatos já ocorridos;

b

a possibilidade de acordo com o caso, de mudar a autoridade que deve julgá-lo;

c

o direito de haver tribunal de exceção para julgar o fato praticado;

d

o direito de ninguém ser processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente;

Próxima Questão