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Questão: 46894 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Instituto da Seguridade Social, consagrado pela atual
O Instituto da Seguridade Social, consagrado pela atual Constituição, destina-se a assegurar direitos relativos á:
a
Saúde, Previdência e Assistência Social.
b
Previdência, Assistência Social e Forças Armadas.
c
Forças Armadas, Justiça e Saúde.
d
Justiça, Saúde e Previdência.
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É condição de elegibilidade:
Segundo ainda o Artigo 37 da Constituição, ao servidor público Federal, Estadual ou Municipal são assegurados os direitos:
Segundo o artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alteraçôes, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à art...