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Direito Constitucional
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Questão #47006
2023
Direito Constitucional
#47006
A respeito do tema da interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.
A respeito do tema da interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.
a
Pelo princípio da unidade da Constituição, as normas constitucionais devem ser interpretadas em conjunto, para evitar possíveis contradiçôes com outras normas da própria Constituição;
b
O princípio da concordância prática estabelece que a Constituição, para manter-se atualizada, deve ser interpretada no sentido de tornar sempre atuais os seus preceptivos, os quais devem acompanhar as condiçôes reais dominantes numa determinada situação;
c
O princípio da força normativa da Constituição estabelece que os bens jurídicos, constitucionalmente protegidos, devem ser coordenados com vistas à resolução dos problemas concretos;
d
O princípio do critério da correção funcional estabelece que, se a Constituição propôe criar e manter a unidade política, os pontos de vista, incumbidos de interpretar as suas normas, diante dos problemas jurídico-constitucionais, devem promover a manutenção de tal unidade;
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