A cláusula de reserva de plenário determina que:

A cláusula de reserva de plenário determina que:

a

o Presidente da República e seus Ministros sejam julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo Plenário do Senado Federal;

b

no controle concreto o julgamento ocorra pelo Plenário completo do Supremo Tribunal Federal;

c

nos julgamentos feitos pelo Plenário do Congresso esteja assegurada a reserva de um quinto dos lugares para os oriundos da Advocacia e do Ministério Público;

d

somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público.

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