Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Sen...

Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal é enviado por esse último ao Presidente da República para sanção. O Presidente, por sua vez, veta a lei integralmente que foi de iniciativa da Câmara dos Deputados. Pergunta-se: A quem cabe apreciar o veto presidencial?

a

a Câmara dos Deputados, pois o projeto de lei vetado é de sua iniciativa;

b

o Senado Federal, pois foi ele quem enviou à sanção presidencial;

c

a ordem de apreciação não é relevante, devendo passar tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado Federal, sob pena de nulidade;

d

o Congresso Nacional, em reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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