O habeas-data é a garantia constitucional que se destina a:

O habeas-data é a garantia constitucional que se destina a:

a

garantir direito líquido e certo não amparado por habeas-corpus;

b

garantir o direito de locomoção;

c

garantir, na esfera penal, a aplicação de lei nova mais favorável ao condenado;

d

garantir a retificação de dados sobre a pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados de entidades governamentais.

Próxima Questão