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Questão: 10334 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tendo em vista o que dispôe a Constituição Federal,
Tendo em vista o que dispôe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
a
é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
b
as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
c
no iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente da existência de dano decorrente do uso;
d
são a todos assegurados independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
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No que tange ao controle de constitucionalidade:
Ainda sobre o controle de constitucionalidade marque a opção incorreta.
Quanto ao contrato com a Administração Pública, assinale a alternativa correta: