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Questão: 10240 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O direito ao sigilo de comunicação é:
O direito ao sigilo de comunicação é:
a
restrito às comunicaçôes telefônicas;
b
fundamental, podendo, entretanto, ser quebrado no caso das comunicaçôes telefônicas, quando houver ordem judicial;
c
abrangente de todo o tipo de comunicação;
d
relativo, podendo ser quebrado no caso de instrução processual;
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