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Questão: 10362 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que tange aos servidores públicos, considere:
I. Ext...
No que tange aos servidores públicos, considere:
I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral do tempo de serviço até sua aposentadoria.
II. Como condição de aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituÃda para essa finalidade.
III. O servidor público estável só perderá o cargo, entre outras situaçôes, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.
Nesses casos, é correto o que consta APENAS em:
a
II e III.
b
I e II.
c
I e III.
d
II.
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