Questão: 10362 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que tange aos servidores públicos, considere:
I. Ext...

No que tange aos servidores públicos, considere:
I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral do tempo de serviço até sua aposentadoria.
II. Como condição de aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III. O servidor público estável só perderá o cargo, entre outras situaçôes, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.
Nesses casos, é correto o que consta APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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