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Questão: 10453 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se o Presidente da República vetar projeto de lei cuja votaç...
Se o Presidente da República vetar projeto de lei cuja votação foi concluÃda na Câmara dos Deputados, o veto
a
será apreciado pela Casa em que a votação do projeto teve inÃcio, no prazo de quinze dias contados do seu recebimento.
b
será apreciado em sessão da Casa onde a votação foi concluÃda, no prazo de quinze dias contados do seu recebimento.
c
será apreciado pelo Senado Federal, no prazo de trinta dias contados do seu recebimento.
d
será apreciado em sessão conjunta das duas Casas do Congresso Nacional, no prazo de trinta dias contados do seu recebimento.
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