Confira questões atualizadas de Direito Constitucional para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Sobre o Ministério Público - MP, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurÃdica, do regime democrático e dos inter...
Questão 19162 - 01/01/2023
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Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é
Questão 19160 - 01/01/2023
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Sobre os Servidores Públicos é correto afirmar que:
Questão 19159 - 01/01/2023
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Considerando-se as formas de exercÃcio direto da soberania popular, é CORRETO afirmar que
Questão 19158 - 01/01/2023
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Da interpretação da Constituição Federal e da ordem jurÃdica pátria é incorreto concluir:
Questão 19156 - 01/01/2023
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É correto afirmar, sobre as normas estabelecidas na Seção IX, do CapÃtulo I do TÃtulo IV da Constituição Federal, arts. 70 a 75, referentes à fiscalização contábil, financeira, ...
Questão 19086 - 01/01/2023
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O Presidente da República editou medida provisória versando sobre portos marÃtimos. Após, submeteu-a à apreciação do Congresso Nacional, que a rejeitou em sessão unicameral. Na ...
Questão 19085 - 01/01/2023
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A Constituição da República dispôe que nenhuma pena passará da pessoa do condenado:
Questão 19084 - 01/01/2023
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O Magistrado, mesmo gozando das garantias da vitaliciedade e da inamovibilidade,pode ser removido,
Questão 19083 - 01/01/2023
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Sobre os direitos polÃticos marque a opção correta.
Questão 19081 - 01/01/2023
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Os partidos polÃticos
Questão 19076 - 01/01/2023
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Conceder-se-á mandado de injunção :
Questão 19075 - 01/01/2023
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Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre registros públicos e desapropriação é:
Questão 19014 - 01/01/2023
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O veto do Presidente da República a projeto de lei:
Questão 18996 - 01/01/2023
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Ao servidor público civil:
Questão 18994 - 01/01/2023
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No Estado Federal Brasileiro :
Questão 18987 - 01/01/2023
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O sigilo das comunicaçôes telefônicas é inviolável, salvo por ordem da autoridade
Questão 18986 - 01/01/2023
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Segundo a Constituição brasileira de 1988, constitui receita partilhada entre os MunicÃpios e a União o produto
Questão 18984 - 01/01/2023
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À União pertencem os bens abaixo apontados, com exceção de:
Questão 18982 - 01/01/2023
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Em um determinado processo tramitando perante o Tribunal de Justiça, em havendo sido suscitado declaração incidental de inconstitucionalidade, é CORRETO afirmar que
Questão 18914 - 01/01/2023
