Nos termos da Constituição Federal, a competência para

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre registros públicos e desapropriação é:

a

privativa da União.

b

comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.

c

concorrente da União, dos Estados e dos Municípios.

d

comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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