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Questão: 19081 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os direitos polÃticos marque a opção correta.
Sobre os direitos polÃticos marque a opção correta.
a
O maior de 16 e menor de 18 anos não é obrigado a se alistar como eleitor, no entanto, uma vez alistado, estará obrigado a votar.
b
Nacionalidade se confunde com direitos polÃticos.
c
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a sua promulgação.
d
O Governador de um determinado Estado não mais pretende se reeleger, não obstante a constituição permitir, no entanto sua esposa deseja candidatar-se ao mesmo cargo (Governadora). Nesse caso, não haverá impedimento para a candidatura referida desde que o seu marido renuncie ao cargo até seis meses antes do pleito.
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A respeito da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
Assinale a assertiva CORRETA.Declarada a inconstitucionalidade de lei pelo STF, a eficácia "erga omnes" da decisão dependerá da suspensão de sua execução pelo Senado Federal:
Sobre os direitos polÃticos, é INCORRETO afirmar:
Tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, exceto: