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Questão #18982
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2023
Direito Constitucional
#18982
À União pertencem os bens abaixo apontados, com exceção de:
À União pertencem os bens abaixo apontados, com exceção de:
a
Jazidas em lavra;
b
Potenciais de energia hidráulica;
c
Terrenos de marinha;
d
Águas subterrâneas;
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