Considerando-se as formas de exercício direto da soberania

Considerando-se as formas de exercício direto da soberania popular, é CORRETO afirmar que

a

a Constituição estabelece hipóteses em que são obrigatórios o plebiscito e o referendo.

b

a decisão plebiscitária vincula a atuação dos representantes do povo.

c

as matérias reservadas a lei complementar não podem ser objeto de iniciativa popular.

d

o referendo versa sobre uma lei pronta, sobre um ato jurídico perfeito.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho