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Questão: 19158 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando-se as formas de exercÃcio direto da soberania p...
Considerando-se as formas de exercÃcio direto da soberania popular, é CORRETO afirmar que
a
a Constituição estabelece hipóteses em que são obrigatórios o plebiscito e o referendo.
b
a decisão plebiscitária vincula a atuação dos representantes do povo.
c
as matérias reservadas a lei complementar não podem ser objeto de iniciativa popular.
d
o referendo versa sobre uma lei pronta, sobre um ato jurÃdico perfeito.
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