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Questão: 18986 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O sigilo das comunicaçôes telefônicas é inviolável, salvo po...
O sigilo das comunicaçôes telefônicas é inviolável, salvo por ordem da autoridade
a
judicial a fim de investigação para instrução de processos referentes a atos de improbidade administrativa.
b
judicial a fim de investigação criminal ou instrução processual penal.
c
policial a fim de investigação dos delitos de sequestro e tráfico de entorpecentes.
d
judicial a fim de investigação nos processos de separação judicial ou divórcio.
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