Em um determinado processo tramitando perante o Tribunal de ...

Em um determinado processo tramitando perante o Tribunal de Justiça, em havendo sido suscitado declaração incidental de inconstitucionalidade, é CORRETO afirmar que

a

somente pelo voto da maioria absoluta dos desembargadores integrantes da Corte Superior (denominação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça no Estado de Minas Gerais) compete aquele reconhecimento.

b

tanto poderá ser reconhecida pelo Órgão Especial quanto pela maioria dos desembargados componentes das Câmaras ou Grupo de Câmaras.

c

somente poderá ser reconhecida pela maioria do Tribunal Pleno.

d

exige quorum qualificado nos termos do Regimento Interno do Tribunal.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho