Confira questões atualizadas de Direito Constitucional para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Uma Assembleia Legislativa, a pretexto de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, impede que o Tribunal de Justiça do Estado exerça livremente su...
Questão 22904 - 01/01/2023
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Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetêlas de imediato ao Congresso Nacional.Sobre as Me...
Questão 22861 - 01/01/2023
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No tocante à fiscalização financeira e orçamentária, é certo afirmar que:
Questão 22856 - 01/01/2023
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A ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual e municipal em face da Constituição Estadual será intentada perante
Questão 22855 - 01/01/2023
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O princÃpio comunente chamado de "quinto constitucional" é de observância obrigatória
Questão 22848 - 01/01/2023
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O controle jurisdicional de constitucionalidade das leis no Brasil é exercido:
Questão 22845 - 01/01/2023
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Com a redação conferida pela Emenda Constitucional de nº32, o texto constitucional veda a edição de medidas provisórias sobre matéria:
Questão 22839 - 01/01/2023
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A decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade
Questão 22833 - 01/01/2023
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Depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou de provas e tÃtulos, a investidura do agente público em
Questão 22831 - 01/01/2023
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A Constituição Federal proÃbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de:
Questão 22801 - 01/01/2023
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Sobre as Cortes de Contas, é incorreto afirmar:
Questão 22796 - 01/01/2023
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Direitos e suas garantias;Os direitos são bens e vantagens conferidos pela norma, enquanto as garantias são meios destinados a fazer valer esses direitos, são instrumentos pelos...
Questão 22792 - 01/01/2023
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A Câmara Municipal que utilizar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento dará ensejo Ã
Questão 22784 - 01/01/2023
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É medida incompatÃvel com o estado de sÃtio
Questão 22779 - 01/01/2023
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O Presidente da República poderá adotar Medidas Provisórias em caso de:
Questão 22770 - 01/01/2023
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Determina a Constituição Federal que a educação é direito de todos e dever do Estado e da famÃlia, sendo:
Questão 22726 - 01/01/2023
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Considerando a classificação doutrinária predominante no tocante à aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional que estabelece que "ninguém será obriga...
Questão 22724 - 01/01/2023
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Sobre o processo legislativo é correto afirmar que decorrido o prazo de __________, o silêncio do Presidente da República importará a sanção do projeto de lei.Assinale a a...
Questão 22723 - 01/01/2023
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Autorizar referendo e convocar plebiscito é competência:
Questão 22721 - 01/01/2023
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As questôes de 04 a 10 referem-se à Constituição Federal04 - De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores rurais e urbanos, EXCETO:
Questão 22720 - 01/01/2023
