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Questão: 22848 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O princÃpio comunente chamado de "quinto constitucional...
O princÃpio comunente chamado de "quinto constitucional" é de observância obrigatória
a
em todos os tribunais do paÃs.
b
nos tribunais estaduais de segundo grau.
c
nos tribunais regionais federais.
d
nos tribunais de segundo grau do Distrito Federal e Territórios.
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No entendimento de doutrinadores, NÃO é considerado, dentre outros, como princÃpio e regra interpretativa das normas constitucionais,
Em matéria tributária NÃO é permitido à União instituir <br />
Conforme a Constituição, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:
A Constituição Federal veda a edição de medida provisória para regulamentar:
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.<br /><br />Conforme a Ordem Constitucional vigente, a investidura em emprego ou cargo público depende:
