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Questão #22779
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2023
Direito Constitucional
#22779
É medida incompatível com o estado de sítio
É medida incompatível com o estado de sítio
a
restrição à violação da correspondência.
b
obrigação de permanência em localidade determinada.
c
aplicação da pena de banimento.
d
suspensão da liberdade de reunião.
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