O controle jurisdicional de constitucionalidade das leis no Brasil é exercido:

O controle jurisdicional de constitucionalidade das leis no Brasil é exercido:

a

pelo Supremo Tribunal Federal, com exclusão de qualquer outro Tribunal ou Juízo;

b

pelo Supremo Tribunal Federal, que tem a função de Corte Constitucional, e ainda pelos Tribunais Superiores da União e Tribunais de Justiça dos Estados, excluídos os Juízes Singulares;

c

por qualquer Juiz ou Tribunal do país, nos casos concretos e, em tese, em se tratando de lei ou ato normativo federal ou estadual, apenas pelo Supremo Tribunal Federal;

d

pelo Supremo Tribunal Federal, apenas em tese, cabendo o controle da constitucionalidade nos casos concretos aos Tribunais Regionais Federais a aos Tribunais Superiores da União.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho