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Questão: 22801 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal proÃbe a pena de morte no Brasil,
A Constituição Federal proÃbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de:
a
condenação por crime de terrorismo;
b
em caso de decretação de estado de sÃtio;
c
condenação por crimes hediondos, na forma da lei;
d
em caso de guerra declarada;
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