Confira questões atualizadas de Direito Constitucional para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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A intervenção federal nos Estados é decretada:
Questão 26623 - 01/01/2023
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NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE à AÇÂ0 PENAL PÚBLICA, PREVALECE;
Questão 26591 - 01/01/2023
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Como mecanismos de defesa do Estado em momentos de anormalidade constitucional, a Constituição brasileira prevê o estado de sÃtio e o estado de defesa,
Questão 26590 - 01/01/2023
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O servidor público será aposentado compulsoriamente:
Questão 26588 - 01/01/2023
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Para garantir a efetividade do direito de greve dos servidores públicos, previsto no art. 37, VII, da CF, que estabelece que 'o direito de greve será exercido nos termos e n...
Questão 26586 - 01/01/2023
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O controle de constitucionalidade:
Questão 26548 - 01/01/2023
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Relativamente às competências dos entes federativos é correto afirmar:
Questão 26540 - 01/01/2023
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Nem sempre a intervenção federal nos Estados implica a nomeação de um interventorPORQUEé possÃvel que o decreto interventivo baste para o restabelecimento da normalidade, como n...
Questão 26539 - 01/01/2023
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Ação Declaratória de Constitucionalidade visando declarar a constitucionalidade de determinada Emenda à Constituição Federal não poderá ser proposta pelo Procurador-Geral da Re...
Questão 26534 - 01/01/2023
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O Presidente da República é acusado da prática de crime de responsabilidade. Um de seus Ministros de Estado é também acusado da prática de crime de responsabilidade, conexo com ...
Questão 26531 - 01/01/2023
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Para o exercÃcio do Poder Constituinte Derivado, a Constituição:
Questão 26527 - 01/01/2023
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Acerca da supremacia da Constituição, é correto afirmar que:
Questão 26520 - 01/01/2023
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De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual ofensiva à norma da Constituição do respectivo Estado, que se limite a reproduzir preceito da Constituiç...
Questão 26490 - 01/01/2023
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Ao lado da função tÃpica do Poder Legislativo, legislar, outras atividades podem e devem ser desenvolvidas, posto que a tripartição de poderes não encerra rÃgida divisão de tare...
Questão 26485 - 01/01/2023
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O autor da ação direta de inconstitucionalidade:
Questão 26468 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa CORRETA:Em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será sucessivamente chamado ao exercÃcio ...
Questão 26450 - 01/01/2023
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São onze (11) os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Se todos eles se derem por impedidos para julgamento em caso submetido à Corte, como proceder à substituição temporária d...
Questão 26448 - 01/01/2023
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Com relação à Advocacia Geral da União, assinale a proposição correta:I - Compete ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Advogado- Geral da Uni...
Questão 26407 - 01/01/2023
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São irrecorrÃveis as decisôes proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, EXCETO:
Questão 26403 - 01/01/2023
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Assinale a opção em que consta pena não vedada pela Constituição entre nós.
Questão 26397 - 01/01/2023
