A intervenção federal nos Estados é decretada:

A intervenção federal nos Estados é decretada:

a

pelo Presidente da República, sendo sempre controlada pelo Senado Federal;

b

pelo Presidente da República podendo ser, em casos determinados pela Constituição Federal, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional;

c

pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas sempre depois de ouvido o Congresso Nacional;

d

pelo Congresso Nacional após solicitação do Presidente da República;

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