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Questão #26591
2023
Direito Constitucional
#26591
NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE Á AÇÂ0 PENAL PÚBLICA, PREVALECE;
NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE Á AÇÂ0 PENAL PÚBLICA, PREVALECE;
a
o princípio da oportunidade.
b
a sua desistibilidade pelo Ministério Público.
c
o princípio da obrigatoriedade.
d
a sua desvinculação de qualquer princípio doutrinário.
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