NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE Á AÇÂ0 PENAL PÚBLICA, PREVALECE;

NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE Á AÇÂ0 PENAL PÚBLICA, PREVALECE;

a

o princípio da oportunidade.

b

a sua desistibilidade pelo Ministério Público.

c

o princípio da obrigatoriedade.

d

a sua desvinculação de qualquer princípio doutrinário.

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