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Questão: 26591 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE Á AÇÂ0
NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE Á AÇÂ0 PENAL PÚBLICA, PREVALECE;
a
o princípio da oportunidade.
b
a sua desistibilidade pelo Ministério Público.
c
o princípio da obrigatoriedade.
d
a sua desvinculação de qualquer princípio doutrinário.
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