Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 26485 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao lado da função tÃpica do Poder Legislativo, legislar, out...
Ao lado da função tÃpica do Poder Legislativo, legislar, outras atividades podem e devem ser desenvolvidas, posto que a tripartição de poderes não encerra rÃgida divisão de tarefas. Nesse contexto, incluem-se trabalhos de significativa importância das comissôes parlamentares de inquérito (CPIs), os quais nem sempre se processam com a tranquilidade desejada, pois os seus limites de atuação têm sido questionados. Acerca desse assunto, julgue os itens abaixo.
(I) O STF entende que os poderes investigatórios dos membros da CPI são menores que os dos juÃzes.
(II) Nenhuma testemunha pode, perante CPI, invocar direito de permanecer calada, alegando dever de manter sigilo profissional.
(III) Os poderes investigatórios de uma CPI afirmam-se como instrumentos básicos para que ela possa processar e julgar os acusados.
(IV) O prazo para conclusão dos trabalhos de uma CPI há de ser determinado, o que não impede a possibilidade de sua prorrogação.
(V) A criação de uma CPI requer a indicação inicial do fato a ser apurado; não se pode criar uma CPI para investigar se há algo a ser investigado.
Estão certos apenas os itens:
a
I, II e V
b
I, III e IV
c
I, IV e V
d
II, III e IV
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A ação direta de inconstitucionalidade interventiva, processada no Supremo Tribunal Federal, tem por objetivo tutelar:
Considere as assertivas abaixo, relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos.<br /><br />I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.<br />I...
No entendimento de doutrinadores, NÃO é considerado, dentre outros, como princÃpio e regra interpretativa das normas constitucionais,
Considere:<br />I. Trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.<br />II. Licença à gestante, sem prejuÃzo do emprego e do salário.<br />Nessas hipóteses, a ...
São estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público: