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Questão #26540
2023
Direito Constitucional
#26540
Relativamente às competências dos entes federativos é correto afirmar:
Relativamente às competências dos entes federativos é correto afirmar:
a
inexistindo lei federal, os Estados poderão legislar sobre matéria eleitoral;
b
compete exclusivamente à União legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência e proteção à infância e à juventude;
c
os Municípios não têm competência para proteger os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
d
impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural é competência comum de todos os entes da federação;
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