Relativamente às competências dos entes federativos é

Relativamente às competências dos entes federativos é correto afirmar:

a

inexistindo lei federal, os Estados poderão legislar sobre matéria eleitoral;

b

compete exclusivamente à União legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência e proteção à infância e à juventude;

c

os Municípios não têm competência para proteger os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

d

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural é competência comum de todos os entes da federação;

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