Confira questões atualizadas de Direito Constitucional para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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O que são cláusulas pétreas?
Questão 38968 - 01/01/2023
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A concepção de que o funcionário público realiza os atos administrativos em nome da Administração Pública, e, por isso, as realizaçôes advindas dessa atividade são institucionai...
Questão 38929 - 01/01/2023
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De acordo com a Constituição Estadual, não constitui um direito dos servidores públicos sujeitos ao regime jurÃdico único:
Questão 38928 - 01/01/2023
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A respeito dos municÃpios e sua autonomia, marque a assertiva correta.
Questão 38927 - 01/01/2023
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Os responsáveis pelo controle interno do Ministério Público, ao tomarem conhecimento de irregularidades ou ilegalidades, devem:
Questão 38926 - 01/01/2023
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Em relação à Administração Pública, levando-se em consideração as normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir:I. As autarquias, entidades que integram a Administraçã...
Questão 38923 - 01/01/2023
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Considere a constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e responda à questão.Os direitos sociais são garantidos pela Constituição Brasileira. Analise os seguintes dir...
Questão 38888 - 01/01/2023
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A Constituição Federal dispôe em seu artigo 5.º que haverá penas:
Questão 38886 - 01/01/2023
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Em relação ao processo histórico do constitucionalismo republicano brasileiro, julgue os itens abaixo.I A expressão Estado Novo designa o regime constitucional votado pela Assem...
Questão 38881 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa correta Sobre a incidência do princÃpio da "lex loci execucionis" é correto afirmar, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:
Questão 38880 - 01/01/2023
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De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira maiores de trinta e ci...
Questão 38858 - 01/01/2023
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Instruçôes para responder a questão.Suponha que tenha sido editada uma lei cujos dois primeiros artigos têm o seguinte teor:Art. 1º Todos têm direito ao meio ambiente ecolo...
Questão 38844 - 01/01/2023
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A execução da polÃtica de desenvolvimento urbano compete
Questão 38838 - 01/01/2023
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Os moradores de bairro carente do subúrbio do MunicÃpio do Rio de Janeiro, atemorizados com a crescente onda de violência na localidade e inconformados com a total ausência de s...
Questão 38819 - 01/01/2023
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O DIREITO DE PROPRIEDADE:I - é garantido pela Constituição, mas a propriedade deve atender a sua função social, definida em normas constitucionais e legais;II - não impede ...
Questão 38805 - 01/01/2023
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A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros compete:
Questão 38751 - 01/01/2023
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No que se refere à ação de descumprimento de preceito fundamental podemos afirmar corretamente que:
Questão 38750 - 01/01/2023
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Considere as proposiçôes abaixo:I. Na hipótese de vacância definitiva dos cargos de Presidente da República e de Vice-Presidente da República, ocorrida nos dois primeiros anos d...
Questão 38749 - 01/01/2023
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Na Constituição Brasileira, o sistema preventivo de controle da constitucionalidade:
Questão 38748 - 01/01/2023
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A unidade geográfica, histórica, econômica e cultural da área ocupada por uma população é constitucionalmente conhecida como
Questão 38747 - 01/01/2023
